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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 13:20
Empresa de móveis é condenada por utilização indevida de nome e marca de outra empresa
Ação de obrigação de não fazer com pedido liminar
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 14:34
Cobrança indevida só gera indenização por dano moral se nome de consumidor for negativado
Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF reformou sentença que condenou banco a indenizar por cobrança de dívida feita por homônimo.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 11:55
Brahma não consegue monopólio da expressão “número 1”
A Ambev afirmou que, apesar de os sinais e expressões de propaganda não mais serem objeto de
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 19:21
Jornalista condenado por crime contra a honra de candidato pede HC
jornalista condenado à prisão sob acusação de veicular propaganda caluniosa e ofensiva contra a
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 17:55
Propaganda enganosa: TJ anula contrato
TJMG anulou contrato devido a informações que não estavam expostas de forma clara e precisa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Julho de 2012 - 16:00
Dano moral. Propaganda enganosa. Protesto.
Litigância de má-fé. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 18:03
TJ condena por propaganda enganosa.
É evidente a ocorrência de publicidade enganosa se a seguradora, juntamente com a montadora de veículos, oferece ao cliente um título de capitalização, pelo qual o consumidor é levado a acreditar que, pagas as prestações, terá direito à aquisição de um veículo e isso não ocorre.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 10:24
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 11:28
Improbidade administrativa. Publicidade governamental. Propaganda.
Marketing político e eleitoral. Marca. Slogan. Jingle. Filmes. Outdoors. Camisetas. Promoção pessoal.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2009 - 10:50
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 19:40
Modelo será indenizada por uso indevido de imagem
A Recreio Veículos deverá indenizar a modelo no valor de R$ 12 mil reais pela instalação indevida de um outdoor no interior do estabelecimento
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Abril de 2016 - 15:44
Habeas Corpus. Impetração em substituição ao recurso cabível
Utilização indevida do remédio constitucional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 16:15
Transporte de valores por bancário.
Indenização por danos morais indevida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Março de 2010 - 02:00
Dano moral. Negativação indevida.
Indenização moral devida, fixado o valor moderadamente, já considerada a conduta omissiva do autor, a contribuir com o ocorrido. Apelo parcialmente provido.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2008 - 13:16
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 09:45
Propaganda enganosa torna contrato nulo
promete rentabilidade certa em sua propaganda no intuito de viabilizar as vendas, podendo o contrato ser anulado caso o prometido não venha a ocorrer.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 12:13
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Maio de 2013 - 11:40
Exame HIV. Indenização Indevida.
Autora doadora de sangue que, por receber laudo inconclusivo, foi solicitada a repetir o exame para contradita.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 14:10
Ação indenizatória. Negativação indevida.
Preexistência de legítima inscrição. Dano moral afastado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 11:07
Responsabilidade civil. Prisão indevida.
Mandado de prisão que ainda constava no sistema. Apenado gozando do livramento condicional. Responsabilidade objetiva do Estado.